Remote ID para Drones: É Obrigatório no Brasil? (2026)

Remote ID é a "placa digital" do drone: um sinal de rádio que informa a qualquer pessoa com um celular quem está voando, onde o drone está e onde o piloto se encontra. Nos Estados Unidos ele é obrigatório para a maioria dos drones, o Reino Unido está ativando a regra em etapas até 2028 e a Europa o embute nos drones com classe.

E no Brasil? Hoje não existe uma exigência de Remote ID equivalente, mas o assunto está em discussão e quem viaja ou compra drones importados precisa entender como funciona. Este guia explica o conceito, as regras lá fora e o que vale para o piloto brasileiro.

O que é Remote ID em drones?

Remote ID (identificação remota) é um sistema que faz o drone transmitir, durante o voo, sua identidade e localização por Bluetooth ou Wi-Fi, sem precisar de internet. Autoridades e o público podem receber o sinal com um aplicativo compatível, como se lessem uma placa de carro.

Nos EUA, a regra está na norma 14 CFR Parte 89. Um drone em conformidade transmite:

• Um identificador único do drone (número de série ou ID de sessão)
• Latitude, longitude e altitude do drone
• Velocidade
• A posição da estação de controle (onde está o piloto)
• Horário da transmissão
• Um indicador de status de emergência

O sinal não transmite nome nem endereço do piloto. Esses dados ficam no cadastro, acessível apenas às autoridades.

Não confunda com cadastro: o cadastro vincula a aeronave ou o piloto a um registro; o Remote ID é o sinal ao vivo que aponta para esse registro.

Remote ID é obrigatório no Brasil?

Não. Até onde a pesquisa para este guia mostrou, a ANAC e o DECEA não publicaram uma regra obrigando o Remote ID em drones no Brasil. O controle atual se apoia no cadastro da aeronave (SISANT/ANAC) e na autorização de voo pelo SARPAS, do DECEA.

O tema, porém, aparece no debate público:

• Projeto de Lei 5255/2026, no Senado, propõe tornar obrigatório um sistema de identificação remota em tempo real para drones comercializados no país. Até a última movimentação registrada, em setembro de 2026, aguardava despacho.
• Novas regras anunciadas por ANAC e DECEA em 2026 (a futura RBAC 100) incluem autorização para voos e registro de toda operação no SARPAS, inclusive para drones abaixo de 250 g, além de prova teórica para operadores profissionais a partir de 2027. Reportagens sobre o pacote não citam Remote ID, e o status legal final deve ser confirmado nos sites oficiais.

Enquanto isso, as obrigações valem como sempre: cadastrar o drone na ANAC, pedir autorização no SARPAS quando exigido e respeitar as zonas proibidas para voo. O panorama geral está na nossa página sobre a regulamentação de drones no Brasil.

Quem precisa de Remote ID nos EUA?

Quem voa um drone que precisa ser registrado na FAA também precisa cumprir o Remote ID. Na prática, isso vale para drones de 250 g ou mais (0,55 lb) e para qualquer drone, de qualquer peso, usado em operações comerciais sob a Parte 107. A conformidade tornou-se obrigatória em 16 de setembro de 2023 e a fiscalização rigorosa começou em 16 de março de 2024.

• Recreacional com drone de 250 g ou mais: precisa de Remote ID.
• Piloto Parte 107: precisa em todo drone registrado. Veja a licença FAA Parte 107.
• Recreacional abaixo de 250 g: isento de registro e de Remote ID.

Isso interessa ao brasileiro que viaja aos EUA com o drone ou que contrata operações lá fora.

Quais as 3 formas de cumprir o Remote ID da FAA?

Você pode voar um drone com Remote ID padrão, instalar um módulo de transmissão ou voar dentro de uma Área de Identificação Reconhecida pela FAA (FRIA). As duas primeiras valem em qualquer local permitido, mas o módulo exige voo em linha de visada.

Drones com Remote ID de fábrica

A maioria dos drones de consumo lançados desde 2022 já transmite o sinal, incluindo modelos populares da DJI. Em geral a função vem ativada e, no máximo, pede uma atualização de firmware. Confira na ficha técnica do fabricante.

Módulos de transmissão

O módulo é uma unidade pequena, com bateria própria, que usa o GPS para informar a posição. Serve para drones antigos, FPV e aeronaves montadas. Modelos de fabricantes confiáveis custam, em média, de US$ 30 a US$ 100 (algo como R$ 150 a R$ 550, sujeito a câmbio e impostos de importação) e precisam constar na lista de declarações de conformidade aceitas pela FAA.

Como o Remote ID funciona no Reino Unido e na Europa?

A regra é progressiva. O Reino Unido exige Remote ID em aeronaves com classe UK1, UK2 e UK3 desde 1º de janeiro de 2026 e estende a maioria dos drones com câmera de 100 g ou mais a partir de 1º de janeiro de 2028. Na Europa, a identificação direta vem embutida nos drones com classe, conforme a EASA.

No Reino Unido, o número de Remote ID é emitido junto com o Operator ID e vale para todas as aeronaves do operador. Saiba mais nas regras de drone no Reino Unido e nas regras de drone na Europa.

Quanto custa e quais as penalidades?

O Remote ID não custa nada se o drone já o tem de fábrica; um módulo custa em torno de US$ 30 a US$ 100. O custo real está na multa: nos EUA, voar sem Remote ID pode gerar penalidades civis e ação contra o certificado do piloto, com valores que chegam a dezenas de milhares de dólares por infração. Confirme os valores atuais no site da FAA.

Como o sinal pode ser lido por qualquer pessoa próxima, a fiscalização é prática. Para o brasileiro, a recomendação é simples: se vai voar no exterior, verifique se o seu drone transmite o sinal e se a função está ativada.

Como verificar se o seu drone transmite Remote ID?

Ligue o drone, decole em área aberta e use um aplicativo leitor de Remote ID em um segundo celular para ver se ele aparece. Confira se o identificador está correto e se a posição se atualiza.

1. Atualize o firmware do drone e do controle.
2. Confirme que o Remote ID está ativado no aplicativo de voo.
3. Registre o drone na autoridade do país onde vai voar.
4. Decole e teste o sinal com um aplicativo leitor.
5. Mantenha a localização do celular ativada, pois a posição do piloto faz parte do sinal.

Se o sinal não aparecer, trate o drone como impedido de voar naquele país até resolver.

Fontes: FAA – Remote ID | UK CAA – Remote ID | Senado Federal – PL 5255/2026 | DECEA – Drone