Regras de Drone na Europa: Categorias EASA em 2026

Quem é brasileiro e vai viajar, morar ou trabalhar na Europa com um drone precisa entender um sistema completamente diferente do da ANAC: o da EASA. Toda a União Europeia usa a mesma regra, dividida em três categorias, Open, Specific e Certified, e a categoria que se aplica ao seu voo não é uma escolha, é definida automaticamente pelo peso e pela classe do seu drone, por onde você voa e pelo que sobrevoa.

A EASA (European Union Aviation Safety Agency) é a autoridade que escreve o regulamento único aplicado diretamente pelos 27 países da UE, mais Islândia, Liechtenstein e Noruega. Um detalhe importante para quem planeja passar por Portugal e depois pelo Reino Unido: o Reino Unido saiu do sistema EASA após o Brexit e segue regras próprias da CAA britânica. Este guia explica as três categorias, as subcategorias A1/A2/A3 dentro do Open, as classes C0-C4 que definem o que você pode fazer, e o que muda para pilotos em 2026.

O Que São as Categorias de Drone da EASA?

A EASA divide toda operação de drone em Open (baixo risco, sem necessidade de autorização), Specific (risco médio, exige autorização operacional) ou Certified (alto risco, tratado como aviação tripulada). A categoria é definida pelo risco da operação, não por ser voo recreativo ou comercial, um hobbista e um fotógrafo pago podem estar na mesma categoria Open voando o mesmo drone.

Cerca de 90% dos voos de drone na UE, recreativos e comerciais leves, acontecem na categoria Open. Você sobe para Specific ao ultrapassar os limites do Open: voo BVLOS (Beyond Visual Line of Sight, além da linha de visada), acima de 25 kg, acima de 120 metros de altura, ou mais perto de pessoas do que a classe do seu drone permite. A categoria Certified é reservada para drones que transportam passageiros ou cargas perigosas, ou voos sobre aglomerações de pessoas em nível de risco comparável à aviação tripulada, não é o caso de drones de consumo ou da maioria das operações comerciais.

Categoria Open: Entenda as Subcategorias A1, A2 e A3

Dentro da categoria Open, a EASA divide as operações em A1 (voar sobre pessoas), A2 (voar perto de pessoas) e A3 (voar longe de pessoas), com base na classe do drone e na distância mantida de pessoas não envolvidas na operação. Nenhuma autorização operacional é necessária para voos A1/A2/A3, mas cada subcategoria tem seus próprios requisitos de treinamento e distância.

• A1 — voar sobre pessoas: permitido com drones classe C0 ou C1 (e drones legados sem marcação, abaixo de 250 g). Você pode sobrevoar pessoas individuais não envolvidas rapidamente, mas nunca aglomerações.
• A2 — voar perto de pessoas: exige drone classe C2 e o Certificado de Competência A2. Distância mínima de 30 metros de pessoas não envolvidas, reduzível a 5 metros com o modo de baixa velocidade ativado.
• A3 — voar longe de pessoas: para drones classe C2, C3 ou C4 (ou drones legados abaixo de 25 kg). Exige pelo menos 150 metros de distância de áreas residenciais, comerciais, industriais e recreativas, sem pessoas não envolvidas por perto.

Classes de Drone C0-C4: Qual Você Precisa

A classe C de um drone, indicada em etiqueta desde que os fabricantes passaram a certificar modelos sob o Regulamento UE 2019/945, determina em qual subcategoria Open o aparelho pode voar legalmente. A classe reflete a certificação do fabricante, não apenas o peso, dois drones de peso parecido podem ter classes diferentes dependendo dos recursos de segurança embarcados.

Um drone sem qualquer etiqueta de classe, a maioria dos modelos comprados antes de 2024, é considerado "legado". Drones legados ainda podem voar, mas apenas sob regras baseadas em peso que ficam mais restritivas a cada ano (veja a seção sobre 2026 mais abaixo). Se você vai comprar um drone especificamente para voar em A1 ou A2 na Europa, confira a marcação de classe na caixa antes de comprar, não depois.

Preciso de Licença para Voar Drone na Europa?

Sim, quase todo piloto de drone na UE precisa, no mínimo, do certificado online gratuito A1/A3; voar um drone classe C2 na subcategoria A2 exige também o Certificado de Competência A2, pago. O exame A1/A3 é padronizado pela EASA e aplicado pela autoridade nacional: você assiste a um módulo curto de treinamento e responde 40 questões de múltipla escolha, com nota mínima de 75% para aprovação, e o certificado vale por cinco anos.

O Certificado de Competência A2 é uma credencial separada e mais exigente, para quem quer voar mais perto de pessoas (a partir de 30 m, ou 5 m em modo de baixa velocidade) com um drone classe C2. Exige concluir primeiro o treinamento A1/A3, uma declaração de autotreinamento prático e uma prova teórica supervisionada, online ou em centro credenciado, cobrindo meteorologia, desempenho de voo do UAS e mitigações técnicas e operacionais. Além do certificado de piloto, o registro de operador (diferente da certificação de piloto) é obrigatório para quem voa drone classe C1 ou mais pesado, ou qualquer drone com câmera, mesmo modelos C0 abaixo de 250 g; só escapam do registro drones sem câmera abaixo de 250 g. O registro é feito uma vez por operador (pessoa física ou empresa) na autoridade de aviação do país e o número de identificação deve ficar visível na aeronave.

Categorias Specific e Certified: Quando o Open Não é Suficiente

Você entra na categoria Specific no momento em que o voo ultrapassa qualquer limite do Open, mais comumente operações BVLOS, voos acima de 25 kg, ou operações acima de 120 metros de altura. Voos Specific exigem autorização operacional da autoridade de aviação nacional, baseada em uma avaliação de risco documentada (SORA) ou em uma declaração de Cenário Padrão, além de seguro de responsabilidade civil obrigatório na maioria dos países-membros.

É aqui que vivem a maioria das missões profissionais de BVLOS: inspeção de infraestrutura além da linha de visada, mapeamento agrícola de longo alcance e apoio a busca e resgate. Operadores podem solicitar um Light UAS Operator Certificate (LUC) para autoautorizar operações repetidas dentro de um envelope de risco já aprovado, em vez de pedir aprovação individual toda vez. Já a categoria Certified se aplica a uma fatia bem menor de operações, drones que transportam pessoas ou cargas perigosas, ou voos sobre multidões em nível de risco equivalente à aviação tripulada, seguindo regras de certificação bem próximas às de aeronaves convencionais.

Regras de Drone por País na Europa: Registro, Seguro e Zonas de Exclusão

As regras da EASA são lei europeia de aplicação direta, então as categorias, subcategorias e classes são idênticas em Paris, Berlim ou Lisboa; o que muda de país para país é a autoridade nacional de aviação onde você se registra, os mapas locais de zonas de exclusão e a fiscalização do seguro. O LBA alemão, o DGAC francês, a AESA espanhola e a ANAC portuguesa (Autoridade Nacional da Aviação Civil, que não deve ser confundida com a ANAC brasileira) administram seus próprios portais de registro e acesso ao exame A1/A3, mas o texto do regulamento é o mesmo.

Seguro de responsabilidade civil é exigido por lei para operações comerciais na categoria Specific na maioria dos países-membros, e fortemente recomendado até mesmo na categoria Open, alguns países (a Alemanha, por exemplo) exigem seguro independentemente da categoria. Veja nosso guia de seguro de drone para entender como funciona a cobertura, inclusive para quem opera fora do Brasil. Cada país também publica seus próprios dados de zonas de exclusão, espaço aéreo restrito perto de aeroportos, prédios governamentais e áreas protegidas, acessíveis por aplicativos oficiais e pelo sistema de geo-awareness do próprio drone.

Se o seu roteiro inclui o Reino Unido, atenção: o Reino Unido não faz parte do sistema EASA. Pilotos e visitantes seguem as regras da CAA britânica (Flyer ID, Operator ID e limites de peso próprios) em vez do modelo Open/Specific/Certified da EASA, mesmo que os dois sistemas pareçam parecidos no papel. Antes de embarcar com o equipamento, confira também nosso guia para viajar de avião com drone, com as regras de bateria e bagagem de mão que valem além das regras de categoria do seu destino.

Regras de Transição em 2026: Drones Legados Sem Marcação de Classe

Drones sem etiqueta de classe C, ainda a maioria da frota em uso, continuam podendo voar em 2026, mas sob restrições cada vez maiores: drones legados sem classe abaixo de 250 g ainda se qualificam para A1, enquanto qualquer outro drone legado sem classe fica restrito apenas a A3, independentemente do peso real até 25 kg. Isso significa que um drone legado de 500 g, que antes podia voar perto de pessoas sob regras equivalentes a A1, agora precisa observar a distância completa de 150 metros de áreas residenciais e povoadas.

A EASA está finalizando uma isenção para "drones construídos por particulares", esperada para o terceiro trimestre de 2026, que permitiria operar em condições semelhantes à classe C4: limite de 25 kg, restrito à subcategoria A3, com o piloto precisando ter pelo menos o certificado A1/A3. Até essa regra entrar em vigor, drones legados sem certificação acima de 250 g não têm caminho para A1 ou A2, não importa suas especificações reais. Quem for comprar um drone novo em 2026 para voar na Europa, garanta que ele tenha marcação de classe C, é a única forma de ter acesso pleno às subcategorias A1 ou A2 no futuro.

Fontes: EASA – Open Category, Low Risk Civil Drones | EASA – Drone Operator Registration, Authorisations and Pilot Competency | EASA – Drones Without Class Identification Label | EASA – Drone Class Identification Labels and Information Notices