Exportação de drones da China: licença exigida em 18/11

A China passará a exigir licença de exportação para motores de drones de grande porte, hélices grandes, pilotos automáticos e drones de longa autonomia a partir de 18 de novembro de 2026, segundo o Anúncio nº 49 do Ministério do Comércio, divulgado em 19 de outubro. A regra vale para o mundo todo, não só para os EUA. Drones de câmera de consumo não são o alvo, mas peças de drones agrícolas pesados podem ficar mais lentas e mais caras para chegar ao Brasil.

O que a China anunciou sobre exportação de drones

O anúncio foi publicado em conjunto pelo Ministério do Comércio, pela Administração-Geral de Alfândegas e pelo Departamento de Desenvolvimento de Equipamentos da Comissão Militar Central, segundo a DroneXL. A lista de controle deixa de depender do país de destino e passa a depender de limites técnicos: se o item ultrapassa o limite, precisa de licença.

Em agosto, a China já havia endurecido as regras para itens destinados aos EUA, como mostramos em China restringe exportação de drones aos EUA. Agora o controle é global. O ministério descreveu a mudança como uma "otimização" e disse, segundo a agência Xinhua, que drones antes considerados avançados viraram produtos de massa.

Quais drones e peças precisam de licença?

Precisam de licença motores e controladores de velocidade de alta potência, hélices grandes, drones capazes de voar além da linha de visada com grande autonomia e sistemas de pulverização acima de 80 litros em aeronaves autônomas ou BVLOS. A tabela resume os principais itens, conforme os dados divulgados.

BVLOS (Beyond Visual Line of Sight) é o voo em que o piloto não enxerga a aeronave a olho nu. Entenda como funciona no Brasil em o que é BVLOS. Drones de hobby e de competição são isentos da regra de 300 km de alcance.

Como funciona o processo de licença?

Drones na faixa de 30 minutos a 3 horas de voo precisam apenas de um certificado de exportação registrado por remessa, não de licença completa. Os demais itens exigem licença, e exportadores com histórico regular podem pedir licenças gerais para embarques recorrentes.

Desde 19 de outubro vale também o Aviso nº 52 da alfândega. Se o exportador não comprova a licença e a alfândega suspeita de bem de uso duplo, a carga fica retida. O exportador tem 7 dias úteis para responder, a alfândega tem 15 dias úteis para decidir ou encaminhar o caso, e o ministério tem outros 15. Segundo a DroneXL, um representante da indústria de Shenzhen afirmou que as empresas terão um mês de transição para ajustar a documentação.

Drones agrícolas DJI Agras são afetados?

Ainda não é possível afirmar. A DJI lista o Agras T100 com tanque de 100 litros, acima do limite de 80 litros da categoria 9A112, mas essa categoria só vale para aeronaves autônomas ou BVLOS, e a condição não está confirmada para o modelo. A DJI também não publica potência nominal, densidade de potência nem comprimento de hélice, então não dá para saber se os motores cruzam os limites.

A DroneXL cita um representante do setor em Shenzhen segundo o qual os drones de pulverização comuns ficam, em geral, abaixo das novas linhas. Já o DJI Matrice 4, com resistência a vento de 12 m/s (cerca de 23 nós) e 49 minutos de voo, fica abaixo do teste de rajada de 25 nós.

O que muda para o piloto brasileiro

Quem voa drones de câmera, como as linhas Mini e Air, não deve sentir efeito direto, e aeronaves que você já possui não são afetadas. Segundo a análise do arquivo aberto da ANAC, a DJI responde por 85,4% dos 190 mil drones cadastrados no SISANT, e a maior parte é de aeronaves leves.

O impacto potencial está no agronegócio. Operadores de pulverização, de carga pesada e de inspeção de longa duração devem acompanhar prazos de entrega de motores, hélices e controladores de reposição depois de 18 de novembro, além de possível pressão de preço em unidades novas. Nosso guia de drone agrícola no Brasil explica os modelos do segmento, incluindo o DJI Agras T50, e o preço do Agras T55 e T100 no Brasil ajuda a planejar compras. Para entender o mercado de fabricantes, veja o guia completo de drones DJI.

Fabricantes fora da China que montam drones pesados com motores chineses devem checar fornecedores desde já. Se o produto exige ou não licença depende das especificações exatas, então peça ao fornecedor a classificação de exportação.

Fontes: DroneXL | Xinhua: perguntas e respostas do Ministério do Comércio | Xinhua: Anúncio nº 49 | Bloomberg