SARPAS Mobile chega ao Android em 1º de julho: prepare-se

O DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) lança nesta terça-feira, 1º de julho de 2026, o SARPAS Mobile — aplicativo oficial para Android que permite solicitar autorização de voo de drone diretamente pelo celular. O lançamento coincide com a entrada em vigor da nova ICA 100-40, que torna obrigatória a autorização via SARPAS para todos os drones no Brasil, incluindo modelos abaixo de 250 gramas. A versão iOS está prevista para a segunda quinzena de julho.

Para o piloto brasileiro de drone, 1º de julho é a data regulatória mais importante de 2026: a partir de hoje, não existe mais equipamento — por mais leve que seja — que voe legalmente sem passar pelo SARPAS antes de decolar.

O que é o SARPAS Mobile e o que ele oferece

O SARPAS Mobile é um novo canal de acesso ao SARPAS — Sistema de Autorização de Acesso ao Espaço Aéreo Não Segregado do DECEA — projetado para smartphones Android. Até hoje, todas as solicitações de autorização eram feitas pelo portal web, o que criava dificuldade para pilotos em campo, longe de um computador.

Com o aplicativo, o operador poderá consultar o espaço aéreo, registrar a localização do voo e enviar o pedido de autorização diretamente do celular, em qualquer lugar. O DECEA descreveu a interface como "intuitiva" e com "funcionalidades focadas na conveniência do usuário", com o objetivo de ampliar a adesão às normas em um momento em que o número de drones registrados no Brasil cresce rapidamente.

O lançamento foi anunciado pelo DECEA durante a Drone Show Robotics 2026, realizada de 16 a 18 de junho no Expo Center Norte, em São Paulo, e confirmado em nota oficial publicada em 19 de junho de 2026. O portal web do SARPAS em sarpas.decea.mil.br continua disponível — o aplicativo é um canal adicional, não um substituto.

Por que 1º de julho é o prazo mais importante para drones em 2026

A data não é casual. Duas novas instruções do DECEA entram em vigor simultaneamente nesta terça-feira:

ICA 100-40/2026: A principal mudança revoga a antiga "Nota 4", que isentava drones com Peso Máximo de Decolagem (PMD) abaixo de 250 gramas da obrigação de solicitar autorização prévia no SARPAS em determinadas condições. A partir de hoje, a regra é única para todos: qualquer drone que acesse o espaço aéreo brasileiro precisa de autorização prévia, independentemente do peso. Isso afeta modelos populares como DJI Mini 2, Mini 3, Mini 4 Pro, Neo e Flip — equipamentos que, até 30 de junho, podiam operar sem esse trâmite em muitas situações.

ICA 100-48/2026: Também entra em vigor a instrução que introduz o BR-UTM, framework brasileiro de Gerenciamento de Tráfego de Aeronaves Não Tripuladas. O sistema viabiliza autorizações para operações BVLOS (Beyond Visual Line of Sight — voo além da linha de visada do piloto) de forma instantânea, por meio do compartilhamento de dados em tempo real entre operadores e o DECEA. A ICA 100-48 cria a infraestrutura para operações de inspeção de infraestrutura, entregas de longa distância e mapeamento em escala que demandam voos além da visada.

Ambas as normas foram apresentadas pelo DECEA durante a Drone Show Robotics 2026 e têm entrada em vigor definida para 1º de julho de 2026, segundo nota oficial do órgão.

Novo RBAC 100 da ANAC: exame obrigatório e categorias de risco

Além das normas do DECEA, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou em 18 de junho de 2026, no Diário Oficial da União, o RBAC nº 100, que substitui o antigo RBAC-E nº 94 como regulamento central para operações de drones civis no Brasil.

A mudança mais estrutural do RBAC 100 é a migração do modelo baseado no peso do equipamento para um modelo baseado no risco da operação, dividindo as atividades em três categorias:

O RBAC 100 também introduz a avaliação teórica obrigatória: todo piloto remoto que opera drones acima de 250 gramas precisa ser aprovado em um exame online gratuito de 20 questões, disponível no Portal de Capacitação da ANAC. As inscrições foram abertas em 16 de junho e o prazo para adequação vai até o fim de 2026. As questões cobrem RBAC 100, espaço aéreo, gestão de risco e operação de drones.

SORA (Specific Operations Risk Assessment) é a metodologia internacional de avaliação de risco adotada pela ANAC para operações da categoria Específica, na versão 2.0 e 2.5. Ela define o nível de mitigações que o operador precisa comprovar antes de voar fora dos parâmetros da categoria Aberta.

O que muda para o piloto brasileiro

O impacto das mudanças de hoje é direto para quem voa por hobby ou trabalho:

Drones abaixo de 250 g precisam de SARPAS a partir de agora. Se você tem um DJI Mini 4 Pro (249 g), Neo, Flip ou qualquer outro drone leve, a exceção acabou. Antes de decolar, acesse o SARPAS pelo site ou pelo novo app Android, registre o local e horário do voo, e aguarde a autorização — que na maioria dos casos em espaço aéreo não segregado é emitida em minutos.

O SISANT continua como pré-requisito. O cadastro do drone no SISANT (Sistema de Aeronaves Não Tripuladas da ANAC) é obrigatório antes de usar o SARPAS. Sem ele, a solicitação não avança. Se o seu drone ainda não está cadastrado, veja o passo a passo em como registrar drone na ANAC.

Pilotos profissionais precisam fazer o exame da ANAC. A avaliação teórica do RBAC 100 é gratuita, online e obrigatória para quem opera drones acima de 250 gramas. O prazo vai até 31 de dezembro de 2026, mas antecipar é mais seguro do que deixar para a última hora.

O SARPAS Mobile facilita a operação em campo. Para quem trabalha com mapeamento, fotografia aérea, inspeção ou agronegócio, o aplicativo Android elimina a necessidade de um computador para solicitar autorizações. Basta o celular na mão antes de cada missão.

A exceção para espaços confinados persiste. A única situação em que a autorização prévia no SARPAS não é exigida é para voos realizados inteiramente em espaços confinados, como interiores de galpões fechados ou ginásios sem acesso externo.

Fontes: DECEA — Novas regulamentações e BR-UTM são destaques da Drone Show 2026 | MundoGEO — ANAC apresenta novo regulamento na DroneShow Robotics 2026 | Aeroflap — ANAC publica nova regulamentação para drones