Programa Nacional de Drones: Senado abre debate em 2026

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou, em 18 de agosto de 2026, a realização de uma audiência pública para discutir a viabilidade de um programa nacional de drones no Brasil. O requerimento é do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e prevê reunir ANAC, Força Aérea Brasileira, governo federal e empresas do setor para debater pesquisa, indústria nacional e regulamentação. A data do encontro ainda não foi marcada.

O anúncio, feito pela Agência Senado, chega em um momento de expansão acelerada do setor no país: o Brasil soma mais de 133 mil drones cadastrados na ANAC e o segmento agrícola sozinho deve movimentar acima de R$ 2 bilhões neste ano. Para o senador, faltam ainda diretrizes claras sobre como compatibilizar esse crescimento com a segurança do espaço aéreo compartilhado com helicópteros e aviões.

Contexto: por que o Senado quer um programa nacional de drones

O Brasil regula drones desde 2017 por meio de normas da ANAC e do DECEA, consolidadas mais recentemente na regulamentação de drones no Brasil e nas atualizações da ICA 100-40, em vigor desde 1º de julho de 2026. Essas regras tratam principalmente de cadastro, autorização de voo e classificação por risco operacional — mas não constituem uma política industrial para o setor.

É essa lacuna que o requerimento do senador Marcos Pontes busca preencher. Segundo a proposta aprovada na CCT, um programa nacional trataria de três frentes: pesquisa e inovação tecnológica, desenvolvimento da indústria nacional de drones e aprimoramento da regulamentação de uso. A ideia se soma a outras iniciativas recentes do Congresso voltadas ao setor, como o PL 5.646/2025, que trata da interceptação e do abate de drones considerados ameaça, atualmente em tramitação em outra comissão do Senado.

O que a CCT aprovou até agora

Até o momento, a comissão aprovou apenas o requerimento para a realização da audiência pública — não um projeto de lei ou um programa formal. Na prática, isso significa:

• A CCT reconheceu o tema como relevante o suficiente para um debate formal com o setor
• Representantes da ANAC, da Aeronáutica, do governo federal e de empresas de drones serão convidados a participar
• A data da audiência ainda depende de agendamento pela própria comissão
• Qualquer programa nacional de drones que resulte do debate ainda precisará passar por tramitação legislativa própria

Segundo o senador, o objetivo é "convergir ideias que possam embasar leis e regulamentações" capazes de impulsionar o desenvolvimento e o uso de drones no Brasil com segurança, já que as aeronaves não tripuladas dividem cada vez mais o espaço aéreo com aeronaves tripuladas.

Quem deve participar e o que está em jogo

A proposta de reunir ANAC e Aeronáutica na mesma mesa reflete a divisão de competências já existente na regulamentação de drones: a ANAC cuida do cadastro e da certificação de pilotos, enquanto o DECEA, vinculado à Aeronáutica, controla o acesso ao espaço aéreo por meio do sistema SARPAS. Incluir empresas do setor na audiência sinaliza que o Senado também busca ouvir fabricantes nacionais, distribuidoras e operadoras — segmento que, segundo a Sindag, cresce em média 30% ao ano no país, puxado sobretudo pela pulverização agrícola.

Para o setor produtivo, um programa nacional poderia significar linhas de financiamento, incentivo à fabricação local e regras mais previsíveis para operações comerciais, como entrega por drone e inspeção de infraestrutura. Para o piloto individual, o impacto mais provável seria indireto: regras mais estáveis no médio prazo, mas sem mudanças imediatas nas exigências atuais de cadastro e autorização de voo.

O que muda para o piloto brasileiro

Nada muda de imediato. A aprovação na CCT autoriza apenas a realização de uma audiência pública, sem data marcada — não há novo projeto de lei, prazo ou obrigação decorrente dela até o momento. Pilotos recreativos e comerciais continuam sujeitos às regras já em vigor: cadastro no SISANT para drones acima de 250 g, autorização de voo pelo SARPAS quando aplicável e observância das zonas restritas de espaço aéreo.

O que a proposta sinaliza é a direção do debate regulatório nos próximos meses. Caso o programa nacional avance, é provável que o texto final trate de temas como certificação de fabricantes nacionais, incentivos fiscais para o setor e diretrizes para operações mais complexas, como voos além da linha de visada (BVLOS). Até lá, vale acompanhar o andamento do requerimento diretamente no site do Senado Federal.

Fontes: Agência Senado | Rádio Senado