Pequim proíbe posse de drones a partir de 15/11/2026

Pequim vai proibir a posse de drones em toda a área da cidade a partir de 15 de novembro de 2026, segundo reportagem da Associated Press publicada em 13 de setembro. A medida amplia uma proibição de vendas que já estava em vigor desde maio de 2026 e obriga donos cadastrados a vender o equipamento em um programa de recompra do governo, sucateá-lo ou enviá-lo para fora da capital chinesa em cerca de dois meses.

Com a decisão, Pequim — uma cidade de mais de 20 milhões de habitantes e com uma base grande de drones recreativos registrados — se torna a primeira grande capital do mundo a proibir totalmente a posse de drones por civis. A medida vem na esteira da queda de uma aeronave tripulada de pequeno porte na Torre CITIC, de 528 metros, no fim de junho de 2026, acidente que matou o piloto e feriu 13 pessoas no solo e endureceu a política de espaço aéreo da capital chinesa.

Como Pequim chegou à proibição total

O endurecimento das regras de Pequim para drones aconteceu em etapas ao longo de 2026, não de uma vez. Em março, as autoridades da cidade aprovaram regras de cadastro com identidade real — vinculando cada drone a uma identidade verificada — para quem já possuía um aparelho. Essas regras entraram em vigor em 1º de maio, junto com a proibição de novas compras e locações, que limitou os donos já cadastrados a três aeronaves por endereço.

Na época, autoridades trataram as regras de maio como um meio-termo: quem já tinha drone continuava podendo voar sob condições mais rígidas, enquanto a demanda nova era cortada na fonte. O equilíbrio não durou. Toda a área administrativa da cidade — cerca de 1.400 km² dentro da Sexta Rodovia Periférica — já era espaço aéreo restrito, com voos não autorizados proibidos e turistas impedidos de entrar com drones.

O acidente da Torre CITIC em 26 de junho, embora envolvesse uma aeronave tripulada e não um drone, parece ter endurecido a postura do governo sobre o espaço aéreo de baixa altitude de forma geral. Três meses depois, Pequim passou de restringir o uso de drones para eliminar a posse do equipamento.

O que a nova regra exige

Segundo a revisão divulgada pelo jornal estatal Beijing Daily, possuir ou armazenar um drone ou seus componentes principais — baterias, controladoras de voo, câmeras — passa a ser ilegal em toda a cidade quando a regra entrar em vigor em 15 de novembro. Donos que já cumpriram as regras de março/maio não estão isentos; a proibição de posse substitui totalmente o modelo de cadastro anterior.

As autoridades oferecem três formas de se adequar:

Quem perder o prazo corre o risco de apreensão, com multas previstas tanto para pessoas físicas quanto para empresas. A reportagem da AP não detalha uma isenção para operadores comerciais nem especifica a fiscalização para setores como agricultura, inspeção ou produção audiovisual que dependem de drones dentro dos limites da cidade.

O paradoxo DJI: dois governos, um alvo

A política chega com uma ironia particular, considerando de onde vem a maioria dos drones de Pequim. A DJI, fabricante sediada em Shenzhen que fornece a maior parte dos drones de consumo vendidos na China, enfrenta simultaneamente restrições do lado oposto do Pacífico. A designação de "lista coberta" da FCC dos Estados Unidos e as tarifas da Seção 232 já custaram à DJI cerca de US$ 1,56 bilhão em vendas bloqueadas em 2026, em 39 produtos, majoritariamente por questões de segurança de dados.

A justificativa de Pequim é diferente — segurança pública e congestionamento do espaço aéreo, não segurança de dados — mas o efeito prático sobre a empresa que construiu o domínio chinês do mercado global de drones é o mesmo: acesso legal cada vez menor ao próprio mercado doméstico, enquanto ela luta para manter o acesso ao mercado americano. O analista do setor Haye Kesteloo, do site DroneXL, resumiu de forma direta: Pequim "escreveu o argumento para a proibição americana de drones duas vezes neste ano" — Washington e Pequim agora aplicam restrições quase idênticas ao mesmo tipo de aeronave, por motivos declarados opostos.

O que muda para o piloto brasileiro

No Brasil, o caminho regulatório segue na direção oposta ao de Pequim. Em vez de proibir a posse, a ANAC exige cadastro no SISANT e, desde 1º de julho de 2026, autorização via SARPAS para voos no espaço aéreo — inclusive para aeronaves com menos de 250 g. O modelo brasileiro aposta em rastreabilidade e autorização de voo, não em banir a posse do equipamento, e a base de drones registrados no país já passa de 177 mil unidades, segundo dados apresentados ao Senado em setembro de 2026.

Ainda assim, o caso chinês importa para quem pilota no Brasil por dois motivos práticos. Primeiro, a DJI domina amplamente o mercado brasileiro de drones, e qualquer pressão regulatória que reduza a capacidade de produção ou venda da fabricante na China pode, em tese, afetar preço e disponibilidade de peças e aeronaves por aqui — ainda que não haja, até agora, qualquer sinal de restrição direta ao mercado brasileiro. Segundo, o episódio mostra como rapidamente um incidente de aviação (mesmo tripulada, como na Torre CITIC) pode endurecer regras de espaço aéreo urbano — um alerta para pilotos que operam perto de áreas densamente povoadas no Brasil, onde o SARPAS já é obrigatório para qualquer voo.

Fontes: Associated Press via AP News | DroneXL