EUA montam estratégia regulatória para dominar drones

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) lançou em 1º de abril de 2026 uma consulta pública para reformar as regras que governam o setor de drones no país. O objetivo declarado é construir o que o governo Trump chama de "dominância americana" no mercado global de aeronaves não tripuladas, e o documento deixa claro que o caminho passa pela substituição de fabricantes estrangeiros, especialmente chineses, por uma cadeia de fornecimento doméstica.

A iniciativa é o passo seguinte ao banimento da DJI e de outras marcas chinesas pela FCC, anunciado em dezembro de 2025. Agora, o governo americano tenta preencher o vácuo com incentivos regulatórios e uma reestruturação do ambiente de certifications e espectro de radiofrequências.

Contexto: depois do banimento, a construção

Em dezembro de 2025, a FCC incluiu a DJI e a Autel Robotics na sua "Covered List", lista de empresas cujos produtos representam risco à segurança nacional. Na prática, isso impediu que novos modelos dessas marcas obtivessem homologação para venda nos EUA.

O problema imediato: a DJI domina 96% do mercado americano de drones de uso civil. Sem um substituto doméstico capaz, o setor ficou em compasso de espera. A consulta pública lançada agora é a tentativa do governo de acelerar essa transição.

O presidente da FCC, Brendan Carr, visitou as instalações da Anduril Industries no Texas, uma das principais fabricantes americanas de drones de defesa, ao lado do CEO Brian Schimpf. Carr afirmou que "a produção, o deployment e as exportações de drones são agora pilares críticos da segurança nacional".

As propostas da FCC

O documento aberto à consulta pública cobre quatro frentes principais:

1. Desburocratização de certificação A FCC questiona se as regras atuais de homologação de equipamentos e licenciamento de instalações criam barreiras desnecessárias ao deployment de drones. O objetivo é encurtar o tempo entre prototipagem e operação comercial.

2. Expansão do espectro de radiofrequências Drones precisam de banda de rádio para comunicar-se com o piloto e com sistemas de tráfego aéreo. A FCC está examinando a abertura da faixa de 5.030–5.091 MHz para links de comando e controle, atualmente subutilizada, e a flexibilização de restrições sobre o uso de frequências em altitude.

3. Zonas de inovação O regulador propõe criar áreas geográficas dedicadas a testes de novas tecnologias, onde empresas possam realizar operações experimentais com menos burocracia. O modelo segue o programa AERPAW, testbed acadêmico já em funcionamento na Carolina do Norte.

4. Cadeia de fornecimento doméstica A FCC vai ampliar o programa de licenças experimentais para empresas americanas, coordenado com a FAA, o NTIA e órgãos de segurança. Desde janeiro de 2025, foram concedidas 227 aprovações experimentais para sistemas de aeronaves não tripuladas, um aumento de 68% em relação ao total acumulado entre 2021 e 2024. Outras 8 autorizações inéditas foram emitidas para tecnologias de contra-drone.

BVLOS no centro do plano

Uma das apostas mais concretas da FCC é acelerar as operações BVLOS (Beyond Visual Line of Sight, além da linha de visada). Hoje, voos BVLOS exigem autorização caso a caso nos EUA, o que torna inviável a escala comercial.

O regulador quer criar uma categoria de licença dedicada que permita maior cobertura geográfica para testes, além de frameworks para tecnologias de separação de aeronaves (detect-and-avoid) e navegação segura sem GPS.

Se implementado, isso abre caminho para entregas automatizadas, inspeções de linhas de energia e monitoramento agrícola em larga escala, aplicações que hoje dependem de permissões individuais. Para quem acompanha o avanço do BVLOS no Brasil, a comparação é inevitável: os dois maiores mercados do hemisfério ocidental estão tentando resolver o mesmo problema ao mesmo tempo.

O que muda para o piloto brasileiro

Diretamente, nada: a consulta é americana e não afeta as regras da ANAC ou do DECEA. Mas os efeitos indiretos são relevantes.

Alternativas à DJI no mercado internacional. Se a estratégia americana funcionar, empresas como Skydio, Joby e Anduril ganharão musculatura para competir globalmente. No Brasil, onde a DJI ainda domina amplamente, novas marcas poderão aparecer com mais frequência nas prateleiras nos próximos anos.

Influência no mercado de componentes. Parte das restrições americanas à DJI diz respeito a componentes eletrônicos: chips, módulos de transmissão, baterias. Uma cadeia de fornecimento americana mais robusta tende a criar padrões alternativos que eventualmente chegam ao mercado global, inclusive ao Brasil.

Expectativa de novas tecnologias. BVLOS, detect-and-avoid e comunicação via 5G são tecnologias que a FCC quer acelerar nos EUA. O mercado brasileiro segue de perto esses desenvolvimentos: a ANAC e o DECEA já estudam frameworks similares, como mostra o debate em torno do RBAC nº 100.

A consulta pública aceita comentários da indústria até 1º de maio de 2026, com respostas até 18 de maio. Os resultados devem moldar a regulação americana de drones pelos próximos anos.

Fontes: DroneDJ – FCC eyes sweeping reforms to boost US drone power | Dronelife – FCC Drone Dominance Public Notice | Broadband Breakfast – FCC Releases Drone Dominance Public Notice