Califórnia proíbe drones perto de shows: e no Brasil?

A Assembleia Legislativa da Califórnia aprovou, em 27 de agosto de 2026, a lei AB 2113, que proíbe voos de drone não autorizados a até 400 pés (cerca de 122 metros) de shows, jogos e eventos com ingresso em locais com 1.000 pessoas ou mais, sob multa de US$ 500 por infração. A lei ainda depende da assinatura do governador Gavin Newsom, mas já reacende a pergunta de todo piloto brasileiro que quer filmar um show: existe regra parecida no Brasil, e o que acontece se um drone sobrevoar o Rock in Rio, que começa nesta sexta-feira (4/9)?

O que diz a lei californiana AB 2113

A proposta, de autoria da deputada estadual Tina McKinnor (Partido Democrata), nasceu de um problema recorrente em arenas e festivais californianos: drones de paparazzi, de fãs tentando filmar artistas de perto e, em alguns casos, aeronaves que chegaram perto o suficiente do palco e de efeitos pirotécnicos para interromper apresentações. Até então, a Federal Aviation Administration (FAA) só restringe o espaço aéreo sobre um evento específico quando emite uma Restrição Temporária de Voo (TFR) — algo reservado a eventos do porte do Super Bowl, não a um show comum de terça-feira.

A AB 2113 fecha essa brecha em nível estadual: torna infração operar um drone a até 400 pés de um evento de entretenimento ao ar livre, com ingresso pago e acesso controlado por portões ou catracas, para pelo menos 1.000 pessoas. A lei passou pela Assembleia por 72 votos a 0 em maio e pelo Senado estadual em agosto, com apoio bipartidário.

A multa de US$ 500 por infração tem exceções: pilotos autorizados pelo próprio local do evento, funcionários do estabelecimento, equipes de concessionárias de energia em manutenção e socorristas em atendimento a emergências não são penalizados. Advogados de aviação já apontam, porém, que a lei pode esbarrar na autoridade exclusiva da FAA sobre o espaço aéreo navegável — um princípio reforçado pelo FAA Modernization and Reform Act de 2012 — o que pode gerar disputa judicial se ela for sancionada e aplicada.

Existe uma regra assim no Brasil?

Não como lei específica. O Brasil não tem uma norma federal ou estadual que proíba, por padrão, voar drone a uma distância fixa de shows e eventos esportivos. Só o congresso brasileiro discute, hoje, um projeto de lei mais amplo, o PL 3611/2021, que trata do uso de drones por forças de segurança pública — não da restrição a pilotos civis perto de palcos.

O que existe, na prática, cumpre um papel parecido: o DECEA pode decretar uma Área Condicionada (EAC) ou restrição de voo temporária sobre a região de um grande evento, publicada no SARPAS e na AISWEB dias antes da data. É exatamente esse mecanismo que está em vigor no Rock in Rio 2026: a Secretaria de Segurança Pública do Rio já confirmou vigilância aérea com drones e reconhecimento facial na Cidade do Rock entre os dias 4 e 13 de setembro, como mostrou a cobertura completa do esquema de segurança do festival — e qualquer drone não autorizado que entrar nessa área corre o risco de ser localizado e neutralizado pela própria operação policial, não apenas multado.

A diferença central para o piloto: nos EUA, a AB 2113 cria uma regra fixa e nacional-por-estado (400 pés, sempre, em qualquer evento qualificado). No Brasil, a restrição não tem um raio padrão — ela é definida evento a evento pelo DECEA, e só aparece consultando o SARPAS na semana ou no dia do voo, exatamente como já vale para qualquer outra zona proibida no país.

O que muda para o piloto brasileiro

Antes de levar o drone para filmar qualquer evento com grande público — um show, um jogo, uma virada de ano — o primeiro passo é consultar o SARPAS pelo CPF ou CNPJ cadastrado no SISANT para verificar se há uma Área Condicionada ativa sobre o local, mesmo que o evento pareça pequeno demais para justificar isso. A checagem precisa ser feita perto da data: uma EAC de show costuma ser publicada dias antes, não com meses de antecedência.

Se o voo interceptar uma área restrita sem autorização, as consequências no Brasil tendem a ser mais severas do que a multa fixa de US$ 500 da Califórnia. A ANAC aplica penalidades pela Resolução nº 762/2024 em três níveis-base — R$ 750, R$ 2.250 e R$ 4.500 — que podem ser multiplicados por agravantes, além da possibilidade de apreensão do equipamento pela Polícia Militar ou pela própria equipe de segurança do evento, como já ocorreu em edições anteriores do Rock in Rio.

Para quem grava eventos por profissão — cinegrafistas, produtoras, coberturas de imprensa — o caminho seguro é o mesmo em qualquer show grande no Brasil: pedir autorização prévia à organização do evento e, com o local liberado, ainda assim confirmar a interseção no SARPAS antes da decolagem. Ter permissão do produtor do show não substitui a autorização de espaço aéreo — são camadas independentes, assim como a AB 2113 exige consentimento do local e deixa a fiscalização federal da FAA intacta nos EUA.

Fontes: California Passes 400-Foot Drone Restriction for Concerts, Raising FAA Pre-Emption Questions — DroneLife | DECEA — SARPAS