STF autoriza abate de drones perto da casa de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou de 100 metros para 1 quilômetro a zona de exclusão de drones ao redor da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro no bairro Jardim Botânico, em Brasília. A decisão foi publicada em 2 de abril de 2026 e também autorizou a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a abater e apreender imediatamente qualquer drone que viole o perímetro e a prender os operadores em flagrante delito.

A ampliação foi solicitada pelo Batalhão de Aviação Operacional da PMDF (BavOp), que argumentou que o raio inicial de 100 metros era insuficiente diante das capacidades técnicas dos drones disponíveis no mercado atual.

Por que a restrição foi ampliada

O pedido da PMDF partiu de uma reavaliação técnica da capacidade de vigilância dos drones modernos. Segundo o argumento apresentado ao STF, equipamentos de pilotagem remota conseguem capturar imagens em alta resolução a distâncias muito superiores a 100 metros, o que tornava o raio original ineficaz para prevenir monitoramento indevido.

Moraes acolheu o argumento. Em sua decisão, escreveu que "a tecnologia permite a captação de imagens em alta resolução a distâncias muito superiores", e que "mostra-se adequada a recomendação do BavOp pela ampliação do perímetro de restrição para o raio mínimo de 1 quilômetro, compatível com a realidade operacional e com o nível de proteção exigido no caso concreto".

A justificativa tem fundamento técnico real. Drones de consumo como o DJI Mini 4 Pro e o DJI Air 3S operam com câmeras que, associadas a zoom digital ou óptico, conseguem captar imagens identificáveis de pessoas a distâncias superiores a 500 metros. Drones de uso profissional, com zoom ótico de até 200×, estendem essa capacidade a vários quilômetros.

O que a decisão autoriza

A partir da publicação, em 2 de abril, a PMDF está autorizada a:

• Abater imediatamente qualquer drone que adentre o raio de 1 km ao redor da residência
• Apreender o equipamento
• Prender o operador em flagrante por colocar em risco a segurança de aeronave tripulada ou por desobediência a ordem judicial

A base legal para a prisão está no Código Penal brasileiro, que tipifica como crime o ato de expor aeronave a risco. Decisões judiciais que criam zonas de exclusão aérea temporária também enquadram o descumprimento como desobediência de ordem judicial.

Vale registrar que a autorização para abate dentro do raio de 100 metros já vigorava desde 28 de março, quando Bolsonaro iniciou a prisão domiciliar humanitária determinada pelo próprio STF por 90 dias, em razão de uma broncopneumonia bilateral.

Zonas de exclusão temporárias no Brasil

O Brasil já conta com um sistema estruturado de zonas de exclusão aérea para drones. O SARPAS (Sistema de Autorização e Recepção de Pedidos de Acesso ao Espaço Aéreo), operado pelo DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), é a plataforma pela qual pilotos solicitam autorização para voar em áreas controladas.

Mas a decisão judicial em torno da residência de Bolsonaro abre um precedente diferente: uma zona de exclusão criada por ordem do Judiciário, fora dos canais tradicionais do DECEA, e que não estará automaticamente cadastrada nos sistemas de geofencing dos fabricantes de drones, como o AeroScope da DJI ou as GEO Zones do DJI Fly.

Isso significa que o aplicativo não vai travar o drone nem emitir alerta antes de decolar. A responsabilidade de verificar restrições é integralmente do piloto.

A regulamentação de drones no Brasil prevê que o operador é responsável por conhecer o espaço aéreo da região onde pretende voar antes de qualquer operação. O desconhecimento não exclui a responsabilidade.

O que muda para o piloto brasileiro

A decisão tem impacto direto para qualquer piloto que voe na região do Jardim Botânico, em Brasília. O bairro é residencial, próximo ao Parque Jardim Botânico e ao Lago Paranoá, áreas frequentadas por fotógrafos aéreos e entusiastas de drones.

Dentro do raio de 1 km ao redor da residência de Bolsonaro, qualquer voo de drone é proibido. A PMDF está autorizada a intervir sem necessidade de notificação prévia ao operador.

Para pilotos que atuam na capital federal, as recomendações práticas são:

1. Consultar o SARPAS antes de qualquer voo em Brasília, mesmo em áreas aparentemente livres
2. Verificar se há restrições temporárias no DECEA no dia do voo
3. Não presumir que a ausência de alerta no aplicativo equivale a ausência de restrição

O caso também evidencia que zonas de exclusão podem ser criadas com validade imediata e sem publicidade ampla, e o piloto que não acompanhar as notícias pode ser pego de surpresa.

Fontes: Agência Brasil | Times Brasil / CNBC | Correio Braziliense