Regras de Drone no Canadá 2026: Cadastro, Licença e Multas

Quem vai morar, estudar ou trabalhar no Canadá, dois dos destinos mais procurados por brasileiros nos últimos anos, e pretende levar o drone na mala precisa saber que o órgão que regula o espaço aéreo por lá é a Transport Canada, equivalente à ANAC e ao DECEA combinados. A Transport Canada regula toda aeronave remotamente pilotada (RPAS) pela Parte IX do Canadian Aviation Regulations (CARs), e a exigência que recai sobre você começa com um único número: o peso do seu drone.

Diferente do Brasil, onde o cadastro no SISANT é gratuito e não exige exame de piloto para a maioria dos usos, o Canadá cobra pelo cadastro da aeronave e ainda exige que o piloto passe por uma prova online paga antes de decolar. Este guia traduz cada exigência da Transport Canada para quem está acostumado com o sistema da ANAC, incluindo o que mudou no fim de 2025 e a proposta de identificação remota em consulta pública em 2026.

Preciso cadastrar meu drone no Canadá?

Todo drone com 250g ou mais precisa ser cadastrado na Transport Canada antes do primeiro voo, seja o uso recreativo ou comercial. O cadastro é feito online pelo Drone Management Portal, custa CAD $10 por aeronave (cerca de R$ 38, câmbio de referência; o valor subiu de CAD $5 em abril de 2025) e não tem validade limitada depois de concluído.

Drones abaixo de 250g estão dispensados de cadastro e de certificado de piloto. Mas essa dispensa não é um passe livre: um drone sub-250g voado de forma imprudente, sobre aglomerações ou colocando outra aeronave em risco, ainda pode gerar multa, assim como um equipamento mais pesado.

Depois de cadastrado, o número de registro precisa estar marcado no drone em local visível sem precisar de ferramentas, e o piloto deve conseguir apresentar o comprovante de cadastro quando solicitado.

Basic ou Advanced: qual certificado de piloto eu preciso?

Você precisa do certificado Basic Operations se for voar um drone de 250g a 25kg em espaço aéreo não controlado, a pelo menos 30 metros de pessoas e nunca sobre elas; precisa do certificado Advanced Operations se quiser voar mais perto de pessoas, sobre elas, ou dentro de espaço aéreo controlado perto de aeroportos. Os dois exigem passar por uma prova online pelo portal de exames da Transport Canada e não têm prazo de validade, embora o piloto precise manter as habilidades atualizadas.

A Small Basic Exam é consulta aberta e pode ser refeita imediatamente após reprovação, mediante nova taxa, o que torna o processo viável num fim de semana para quem voa por hobby. O caminho Advanced exige mais: além da prova mais difícil, é preciso agendar e pagar uma avaliação de voo com um avaliador credenciado antes que a Transport Canada emita o certificado, um custo à parte, pago diretamente ao avaliador, que se soma à taxa da prova.

Até que altura e a que distância posso voar?

A Transport Canada limita todo voo de drone a 122 metros (400 pés) acima do solo, e pilotos com certificado Basic também precisam ficar a pelo menos 5,6 km de qualquer aeroporto certificado e 1,9 km de heliportos, a menos que tenham uma RPAS Flight Authorization da NAV CANADA. Pilotos com certificado Advanced podem solicitar autorização para operar mais perto de aeroportos e dentro de espaço aéreo controlado, mas essa autorização precisa ser obtida antes da decolagem, não depois.

Além dos limites fixos de aeroportos, o voo de drone é restrito ou proibido sobre parques nacionais, áreas de incêndio florestal, bases militares, presídios e qualquer região coberta por uma restrição temporária de voo (TFR). A ferramenta Drone Flight Planning da NAV CANADA e aplicativos de terceiros construídos sobre os dados abertos de espaço aéreo da Transport Canada são a forma mais rápida de checar um local específico antes de voar; nosso guia de zonas proibidas para voar drone explica como essas ferramentas funcionam, incluindo os equivalentes usados no Brasil, nos EUA e no Reino Unido.

Voar à noite é permitido para pilotos Basic e Advanced, desde que a aeronave tenha luzes visíveis a pelo menos 3 milhas e o piloto mantenha a linha de visada, uma regra mais permissiva do que em jurisdições onde o voo noturno ainda exige autorização à parte.

O que muda nas regras do Canadá em 2026?

A maior mudança operacional entrou em vigor em 4 de novembro de 2025: a Transport Canada criou o Level 1 Complex Operations, uma nova categoria de certificação que permite voos além da linha de visada (BVLOS) em cenários de baixo risco sem precisar de um Special Flight Operations Certificate a cada operação. Para chegar lá é preciso ter 18 anos ou mais, completar cerca de 20 horas de curso teórico, passar no Level 1 Complex Exam e obter um RPAS Operator Certificate, com taxa de aplicação própria, separada das provas Basic e Advanced.

Na mesma data, os pilotos Advanced ganharam privilégios extras: operações abrigadas (sheltered operations), voos com linha de visada estendida (EVLOS) e drones médios (25 a 150kg) em linha de visada dentro de espaço aéreo não controlado ou com permissão do controle de tráfego aéreo, categorias que antes exigiam SFOC caso a caso.

Olhando mais à frente, a Transport Canada publicou em 2026 a Notice of Proposed Amendment 2026-005, propondo transmissão obrigatória de identificação remota (Remote ID), um modelo para Community-Based Organizations e novas regras de espaço aéreo designado. A proposta está em consulta pública até 9 de setembro de 2026, então nada é obrigatório ainda, mas sinaliza que o Canadá caminha para o mesmo tipo de exigência de identificação remota já implementada nos EUA e na União Europeia.

Quais são as multas por descumprir as regras da Transport Canada?

A Transport Canada aplica penalidades financeiras que variam pela gravidade da infração e por se o infrator é pessoa física ou empresa, com teto de CAD $25.000 (cerca de R$ 94.250) para as violações mais graves. Voar com drone não cadastrado ou não marcado, ou não apresentar comprovante de cadastro quando solicitado, pode gerar multa de até CAD $1.000 (cerca de R$ 3.770) para pessoa física ou CAD $5.000 (cerca de R$ 18.850) para empresa. Operar sem o SFOC exigido chega a CAD $5.000 para pessoa física e CAD $25.000 para empresa, e descumprir as condições de um SFOC que você já possui ainda pode custar até CAD $3.000 (cerca de R$ 11.310) ou CAD $15.000 (cerca de R$ 56.550) para empresa.

A Transport Canada tem histórico documentado de aplicar essas penalidades, incluindo um caso amplamente noticiado em que um piloto de Toronto foi multado por dois incidentes que colocaram outras aeronaves em risco. Voos imprudentes perto de pessoas ou aeronaves também podem abrir uma investigação independente da multa, capaz de suspender ou cancelar o certificado do piloto.

Canadá vs. Brasil: como as regras se comparam

A maior diferença prática para quem está acostumado com o SISANT é que o Canadá cobra uma taxa só para fazer a prova de piloto básica, enquanto no Brasil o cadastro em si não exige exame para a maioria dos usos recreativos. Se você pilota drone no Brasil e vai voar também no Canadá, vale revisar nosso guia de regulamentação de drones no Brasil para comparar com o RBAC-E 94, ou nosso guia de zonas proibidas para voar drone antes de decolar em qualquer um dos dois países.

Comprando um drone para voar no Canadá: o que verificar antes

O peso do drone decide quase toda a sua carga de obrigações no Canadá, então é a primeira especificação a checar antes de comprar ou levar o equipamento na mudança. Nosso guia de melhores drones para iniciantes cobre modelos sub-250g que ficam isentos de cadastro e prova para uso recreativo, enquanto qualquer equipamento mais pesado já exige a taxa de CAD $10 de cadastro e pelo menos a prova Basic assim que sair da caixa. Se você vai trabalhar com drone por lá, considere também um seguro de drone: cobertura de responsabilidade civil não é exigida pela Transport Canada em toda operação, mas grande parte dos clientes comerciais espera comprovação de seguro antes de autorizar o voo sobre a propriedade deles.

Fontes: Transport Canada - Learn the rules before you fly your drone | Transport Canada - 2025 Summary of changes to Canada's drone regulations | Transport Canada - Find your category of drone operation | Transport Canada - Aviation non-corporate offenders