Prova da ANAC para drone: prazo termina em 31 de dezembro

A prova teórica da ANAC para pilotos de drone passa a ser obrigatória em 1º de janeiro de 2027. A Resolução ANAC nº 805, que criou o RBAC 100, dispensa o exame apenas até 31 de dezembro de 2026. Quem voa acima de 250 g ou fora das condições de isenção precisa ser aprovado no exame on-line da agência para continuar regular.

Restam pouco mais de dois meses para a virada. O prazo voltou ao centro do debate em 17 de outubro, quando a Revista Sociedade Militar alertou que, em 2027, voar sem aprovação passa a descumprir a norma.

Quem precisa fazer a prova teórica da ANAC para drone?

Todo piloto remoto de aeronave não tripulada precisa ser aprovado no exame de conhecimento teórico da ANAC, conforme o item 100.13(b) do RBAC 100 (o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil que substituiu o RBAC-E nº 94). A exigência vale para qualquer categoria de operação, segundo a Canaltech.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 16 de junho de 2026. A Resolução nº 805, de 15 de junho de 2026, suspende o cumprimento do item 100.13(b) somente até 31 de dezembro de 2026, conforme o texto da ANAC.

Segundo as reportagens consultadas, o exame é feito pela internet, no Portal de Capacitação da ANAC, na área "Piloto de Drone", e tem 20 questões sobre regras, gerenciamento de risco e uso do espaço aéreo.

Quem fica isento da prova?

Ficam fora da exigência, de acordo com a Sociedade Militar e os itens citados do RBAC 100:

• drones de até 250 g que voem até 120 m de altura, com o piloto ou um observador mantendo contato visual (item 100.1(e));
• aeromodelos de uso recreativo nas mesmas condições de altura e linha de visada (item 100.1(d)).

Menores de 18 anos só podem voar acompanhados o tempo todo por um piloto remoto adulto.

Como funcionam as categorias do RBAC 100?

O RBAC 100 abandonou a classificação baseada só no peso e passou a olhar o risco da operação. São três categorias:

• Aberta: operações de baixo risco, com drones de até 25 kg, até 120 m de altura, dentro da linha de visada e longe de pessoas não envolvidas, sem autorização prévia da ANAC;
• Específica: operações de risco moderado, que exigem avaliação de risco, cenário padrão ou autorização operacional;
• Certificada: operações complexas, com certificação do sistema, dos pilotos e dos operadores.

O drone também precisa estar registrado na ANAC e vinculado a um CPF ou CNPJ. As regras do DECEA e da Anatel continuam valendo em paralelo, como a autorização de voo pelo SARPAS.

O que muda para o piloto brasileiro

Na prática, quem opera drones acima de 250 g tem até 31 de dezembro de 2026 para fazer o exame sem risco de estar irregular. A partir de 1º de janeiro de 2027, voar sem a aprovação descumpre o RBAC 100, e a fiscalização fica a cargo da ANAC.

Passos recomendados:

1. confirme se o seu voo se enquadra nas isenções (até 250 g, 120 m e contato visual);
2. acesse o Portal de Capacitação da ANAC e faça o exame na área "Piloto de Drone";
3. garanta que o drone esteja registrado, conforme o guia como registrar drone na ANAC;
4. revise o panorama completo das regras em regulamentação de drones no Brasil.

Para quem pensa em fazer da pilotagem uma profissão, vale ler também se o curso de drone vale a pena. Não encontrei, nas fontes consultadas, cobrança de taxa para o exame; confirme no portal da ANAC antes de se inscrever.

Fontes: Revista Sociedade Militar | Canaltech | ANAC, Resolução nº 805