[{"data":1,"prerenderedAt":307},["ShallowReactive",2],{"pt-post-pl-5494-crime-drone-explosivo-arma-fogo":3,"pt-related-pl-5494-crime-drone-explosivo-arma-fogo":274},{"id":4,"title":5,"author":6,"body":7,"category":255,"date":256,"description":257,"draft":258,"extension":259,"image":260,"meta":261,"navigation":262,"path":263,"seo":264,"slug":265,"stem":266,"tags":267,"translation_slug":248,"updated":272,"__hash__":273},"pt_posts\u002Fpt\u002Fposts\u002Fpl-5494-crime-drone-explosivo-arma-fogo.md","PL 5494\u002F26: pena de até 30 anos por drone com arma","Lucas Buzzo",{"type":8,"value":9,"toc":247},"minimark",[10,19,22,25,30,33,36,38,42,45,113,116,119,121,125,128,193,196,198,202,210,218,221,223,227,229],[11,12,13,14,18],"p",{},"O deputado federal General Pazuello (PL-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados, em 29 de setembro de 2026, o ",[15,16,17],"strong",{},"PL 5494\u002F2026",", projeto que altera o Código Penal e o Estatuto do Desarmamento para criminalizar o uso de drones no transporte ou lançamento de explosivos, armas de fogo e munições. A pena prevista vai de 5 a 12 anos de prisão, chegando a 30 anos em caso de morte.",[11,20,21],{},"O texto também torna crime sobrevoar presídios e instalações militares quando há risco à segurança da unidade, e autoriza agentes de segurança pública a neutralizar ou interromper o voo de drones nessas situações. A proposta chega dias depois de casos de drones usados para levar drogas e armas a presídios no Rio de Janeiro, no Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Sul, e acaba de ser protocolada — ainda não há data para entrar em vigor.",[23,24],"hr",{},[26,27,29],"h2",{"id":28},"contexto-por-que-mais-um-projeto-sobre-drones-chega-à-câmara","Contexto: por que mais um projeto sobre drones chega à Câmara",[11,31,32],{},"O uso de drones para cometer crimes no Brasil deixou de ser um caso isolado. Só em setembro de 2026, unidades penitenciárias no Rio de Janeiro, em Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Sul registraram flagrantes de drones carregando drogas, celulares e até armas para dentro de presídios. Facções também já usaram drones para lançar explosivos durante operações policiais em comunidades do Rio.",[11,34,35],{},"Esse cenário motivou uma onda de projetos de segurança pública no Congresso — mais de uma dezena foram apresentados nos últimos meses, boa parte por parlamentares da chamada bancada da bala, à qual Pazuello pertence. O PL 5494\u002F2026 é o mais recente e o mais específico deles: em vez de tratar o drone como agravante genérico de crime, ele cria um tipo penal próprio para o uso do equipamento como veículo de armas e explosivos.",[23,37],{},[26,39,41],{"id":40},"o-que-o-pl-54942026-prevê","O que o PL 5494\u002F2026 prevê",[11,43,44],{},"O projeto insere no Código Penal e no Estatuto do Desarmamento uma escala de penas específica para o uso criminoso de drones:",[46,47,48,61],"table",{},[49,50,51],"thead",{},[52,53,54,58],"tr",{},[55,56,57],"th",{},"Infração",[55,59,60],{},"Pena prevista",[62,63,64,73,81,89,97,105],"tbody",{},[52,65,66,70],{},[67,68,69],"td",{},"Usar drone para transportar, lançar ou arremessar explosivo, arma de fogo, munição ou outro artefato perigoso, expondo a segurança pública ou a navegação aérea a perigo",[67,71,72],{},"Reclusão de 5 a 12 anos + multa",[52,74,75,78],{},[67,76,77],{},"Sobrevoar presídio ou instalação militar quando há risco à segurança da unidade",[67,79,80],{},"Mesma pena: reclusão de 5 a 12 anos + multa",[52,82,83,86],{},[67,84,85],{},"Se o crime resultar em lesão corporal grave ou gravíssima",[67,87,88],{},"Pena aumentada de 1\u002F3 a 1\u002F2",[52,90,91,94],{},[67,92,93],{},"Se o crime resultar em morte",[67,95,96],{},"Reclusão de 12 a 30 anos",[52,98,99,102],{},[67,100,101],{},"Vínculo com organização criminosa",[67,103,104],{},"Pena dobrada",[52,106,107,110],{},[67,108,109],{},"Medida acessória",[67,111,112],{},"Perda do drone, dos sistemas de controle e dos softwares em favor da União — inclusive como medida cautelar antes da condenação",[11,114,115],{},"O texto ainda autoriza explicitamente agentes de segurança pública a neutralizar ou interromper o voo de um drone quando ele representar essas ameaças — uma permissão de resposta imediata, e não apenas de punição posterior.",[11,117,118],{},"Apresentado em 29 de setembro de 2026, o PL 5494\u002F2026 ainda não teve tramitação registrada: segue para distribuição às comissões da Câmara — previsivelmente Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e Constituição e Justiça e de Cidadania — antes de eventual votação em plenário e envio ao Senado.",[23,120],{},[26,122,124],{"id":123},"como-o-pl-54942026-se-soma-a-outros-projetos-em-tramitação","Como o PL 5494\u002F2026 se soma a outros projetos em tramitação",[11,126,127],{},"Ele não é o único texto tramitando no Congresso sobre uso indevido de drones — e vale entender como se diferenciam:",[46,129,130,146],{},[49,131,132],{},[52,133,134,137,140,143],{},[55,135,136],{},"Projeto",[55,138,139],{},"Autor",[55,141,142],{},"Foco principal",[55,144,145],{},"Situação (set\u002F2026)",[62,147,148,161,179],{},[52,149,150,152,155,158],{},[67,151,17],{},[67,153,154],{},"General Pazuello (PL-RJ)",[67,156,157],{},"Cria crime específico para drone com explosivo\u002Farma e para sobrevoo de presídio ou área militar",[67,159,160],{},"Protocolado em 29\u002F09\u002F2026, aguarda distribuição às comissões",[52,162,163,170,173,176],{},[67,164,165],{},[166,167,169],"a",{"href":168},"\u002Fpt\u002Fpl-2798-pena-drone-camara-deputados\u002F","PL 2798\u002F26",[67,171,172],{},"Kim Kataguiri (Missão-SP)",[67,174,175],{},"Aumenta penas gerais para acidentes e crimes com drone (até 20 anos) e equipara drone armado a arma de fogo restrita",[67,177,178],{},"Em comissões desde 16\u002F09\u002F2026",[52,180,181,184,187,190],{},[67,182,183],{},"PL 5.646\u002F2025",[67,185,186],{},"Comissão de Infraestrutura do Senado",[67,188,189],{},"Autoriza forças de segurança a interceptar e abater drones que representem ameaça",[67,191,192],{},"Aprovado na CI em abril de 2026",[11,194,195],{},"Na prática, os três projetos avançam na mesma direção — dar mais respaldo penal e operacional para lidar com drones usados em crimes — mas por ângulos diferentes: o PL 2798\u002F26 mira a punição geral de acidentes e crimes, o PL 5.646\u002F2025 trata da autorização para abater a aeronave em pleno voo, e o PL 5494\u002F2026 cria o tipo penal específico para o drone como meio de transportar armas e explosivos, com foco declarado em presídios e instalações militares.",[23,197],{},[26,199,201],{"id":200},"o-que-muda-para-o-piloto-brasileiro","O que muda para o piloto brasileiro",[11,203,204,205,209],{},"Para quem pilota drone de forma regular — com cadastro no ",[166,206,208],{"href":207},"\u002Fpt\u002Fregulamentacao-drones-brasil\u002F","SISANT da ANAC"," e seguindo as regras de espaço aéreo do DECEA — o PL 5494\u002F2026 não cria nenhuma obrigação nova. O projeto mira quem já usa o equipamento para fins criminosos, não o piloto comercial ou recreativo que segue as normas.",[11,211,212,213,217],{},"Mas o texto reforça um ponto prático relevante mesmo para pilotos regulares: sobrevoar um presídio ou uma instalação militar, ainda que sem intenção, passa a ter enquadramento penal explícito quando há risco à segurança da unidade — e o projeto autoriza agentes a neutralizar o drone nessas circunstâncias. Isso torna ainda mais importante consultar previamente as ",[166,214,216],{"href":215},"\u002Fpt\u002Fzonas-proibidas-para-voar-drone\u002F","zonas proibidas para voo de drone"," antes de qualquer operação perto desses locais, já que um erro de planejamento pode resultar na perda do equipamento mesmo sem qualquer intenção criminosa.",[11,219,220],{},"Como o projeto ainda está em fase inicial — acabou de ser protocolado e não tem data prevista para votação —, não há prazo para entrada em vigor, e o texto pode mudar significativamente até chegar ao plenário.",[23,222],{},[224,225],"faq",{":items":226},"[{\"question\":\"O que é o PL 5494\u002F2026?\",\"answer\":\"É um projeto de lei apresentado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ) em 29 de setembro de 2026, que altera o Código Penal e o Estatuto do Desarmamento para criminalizar o uso de drones no transporte ou lançamento de explosivos, armas de fogo e munições, com pena de 5 a 12 anos de prisão.\"},{\"question\":\"Quando o PL 5494\u002F2026 entra em vigor?\",\"answer\":\"Ainda não há data definida. O projeto foi protocolado em 29 de setembro de 2026 e precisa passar pelas comissões da Câmara, votação em plenário e depois pelo Senado antes de virar lei.\"},{\"question\":\"Meu drone registrado no SISANT pode ser afetado pelo PL 5494\u002F2026?\",\"answer\":\"Não diretamente. O projeto mira o uso criminoso de drones para transportar armas ou explosivos, não a operação regular cadastrada na ANAC. O ponto de atenção é evitar sobrevoar presídios ou instalações militares, já que o texto autoriza agentes a neutralizar o drone nessas áreas.\"},{\"question\":\"Qual a diferença entre o PL 5494\u002F2026 e o PL 2798\u002F26?\",\"answer\":\"O PL 2798\u002F26 aumenta penas gerais para acidentes e crimes com drones, chegando a 20 anos em caso de morte. O PL 5494\u002F2026 cria um crime específico para o uso de drone como meio de transportar explosivos ou armas, com foco declarado em presídios e instalações militares, prevendo até 30 anos em caso de morte.\"}]",[23,228],{},[11,230,231],{},[232,233,234,235,241,242],"em",{},"Fontes: ",[166,236,240],{"href":237,"rel":238},"https:\u002F\u002Fatlaspublico.com.br\u002Fcamara\u002Fnoticias\u002Fgeneral-pazuello-apresenta-projeto-que-preve-crime-para-uso-90037",[239],"nofollow","Atlas Público — Câmara dos Deputados"," | ",[166,243,246],{"href":244,"rel":245},"https:\u002F\u002Fwww.camara.leg.br\u002Fnoticias\u002F1120700-uso-criminoso-de-drones-cresce-no-pais-e-mobiliza-profissionais-da-seguranca-publica\u002F",[239],"Portal da Câmara dos Deputados",{"title":248,"searchDepth":249,"depth":249,"links":250},"",2,[251,252,253,254],{"id":28,"depth":249,"text":29},{"id":40,"depth":249,"text":41},{"id":123,"depth":249,"text":124},{"id":200,"depth":249,"text":201},"noticias","2026-09-30","Pazuello apresenta o PL 5494\u002F2026, que criminaliza drones usados para levar explosivos ou armas e prevê até 30 anos de prisão. Veja o que motivou o texto.",false,"md","\u002Fimages\u002Fpl-2798-pena-drone-camara-deputados.jpg",{},true,"\u002Fpt\u002Fposts\u002Fpl-5494-crime-drone-explosivo-arma-fogo",{"title":5,"description":257},"pl-5494-crime-drone-explosivo-arma-fogo","pt\u002Fposts\u002Fpl-5494-crime-drone-explosivo-arma-fogo",[268,269,270,271],"regulamentação","segurança pública","câmara dos deputados","brasil",null,"EglqXwawXY3kJl4vH7Lx18oidjfcCWhGGyLVC0YLD0Q",[275,277,288,297],{"title":5,"description":257,"date":256,"category":255,"image":260,"slug":265,"tags":276,"author":6},[268,269,270,271],{"title":278,"description":279,"date":280,"category":255,"image":281,"slug":282,"tags":283,"author":6},"PRF usa drone na BR-364 após alta de 31% em acidentes","A PRF do Rondônia começou a monitorar a BR-364 com drones e câmeras térmicas após alta de 31% nos acidentes em 2026. Entenda como funciona a fiscalização.","2026-09-29","\u002Fimages\u002Fprf-drones-multas-rodovias.jpg","prf-drones-br-364-rondonia-acidentes",[284,285,286,287],"seguranca-publica","fiscalizacao","rodovias","rondonia",{"title":289,"description":290,"date":291,"category":255,"image":292,"slug":293,"tags":294,"author":6},"Drone DJI Air 3S é apreendido rumo a presídio em MS","Foragido é preso em Três Lagoas (MS) com drone DJI Air 3S, 570 g de maconha e kit para abastecer presídios; mais um flagrante na onda de casos no estado.","2026-09-28","\u002Fimages\u002Fdrone-drogas-presidio-amapa.jpg","drone-presidio-tres-lagoas-ms",[284,295,296],"mato-grosso-do-sul","regulamentacao",{"title":298,"description":299,"date":300,"category":255,"image":301,"slug":302,"tags":303,"author":6},"15 drones reforçam segurança do Círio em Belém","A Segup do Pará usou 15 drones novos numa megaoperação em Belém e confirma o uso deles nas eleições de outubro e no Círio de Nazaré 2026. Entenda.","2026-09-27","\u002Fimages\u002Fpolicia-drone-motos-sp.jpg","drones-seguranca-belem-cirio-eleicoes-2026",[284,304,305,296,306],"para","cirio-de-nazare","drones-policiais",1790755239140]