[{"data":1,"prerenderedAt":284},["ShallowReactive",2],{"pt-post-camara-aprova-crime-drone-sobrevoo-presidios-pl-5902":3,"pt-related-camara-aprova-crime-drone-sobrevoo-presidios-pl-5902":249},{"id":4,"title":5,"author":6,"body":7,"category":230,"date":231,"description":232,"draft":233,"extension":234,"image":235,"meta":236,"navigation":237,"path":238,"seo":239,"slug":240,"stem":241,"tags":242,"translation_slug":223,"updated":247,"__hash__":248},"pt_posts\u002Fpt\u002Fposts\u002Fcamara-aprova-crime-drone-sobrevoo-presidios-pl-5902.md","Câmara aprova crime de drone sobre presídio: até 5 anos","Lucas Buzzo",{"type":8,"value":9,"toc":222},"minimark",[10,19,22,27,38,47,107,109,113,126,138,140,144,147,150,152,156,159,201,203,207,209],[11,12,13,14,18],"p",{},"A Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de novembro de 2026, o ",[15,16,17],"strong",{},"PL 5902\u002F23",", que transforma em crime o sobrevoo não autorizado de presídios por drones, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa. A pena sobe um terço se o voo gerar risco à segurança interna da unidade ou ao público. O texto, de Kim Kataguiri (Missão-SP), agora segue para o Senado e ainda não é lei.",[20,21],"hr",{},[23,24,26],"h2",{"id":25},"o-que-a-câmara-aprovou-sobre-drones-em-presídios","O que a Câmara aprovou sobre drones em presídios?",[11,28,29,30,37],{},"O plenário aprovou o PL 5902\u002F23, relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG): quem fizer sobrevoo não autorizado no espaço aéreo de unidades prisionais com drone poderá ser punido com 1 a 5 anos de reclusão e multa, segundo a ",[31,32,36],"a",{"href":33,"rel":34},"https:\u002F\u002Fwww.camara.leg.br\u002Fnoticias\u002F1315957-camara-aprova-proposta-que-criminaliza-sobrevoo-nao-autorizado-de-drones-perto-de-presidios",[35],"nofollow","Agência Câmara",". A pena aumenta em um terço quando há risco à segurança interna do presídio ou de terceiros.",[11,39,40,41,46],{},"O projeto original punia apenas o uso de drones para entregar objetos a presos, como celulares, drogas e armas. O relator ampliou o alcance: pelo novo texto, qualquer sobrevoo não autorizado passa a ser crime, mesmo sem entrega. Segundo o ",[31,42,45],{"href":43,"rel":44},"https:\u002F\u002Fwww.metropoles.com\u002Fbrasil\u002Fcamara-aprova-pena-de-ate-5-anos-por-uso-de-drones-para-sobrevoar-presidios",[35],"Metrópoles",", o relator justificou a mudança porque \"mesmo sem fazer entregas, os drones podem ser usados para reconhecimento e comunicação\".",[48,49,50,63],"table",{},[51,52,53],"thead",{},[54,55,56,60],"tr",{},[57,58,59],"th",{},"Ponto",[57,61,62],{},"O que prevê o PL 5902\u002F23",[64,65,66,75,83,91,99],"tbody",{},[54,67,68,72],{},[69,70,71],"td",{},"Conduta",[69,73,74],{},"Sobrevoo não autorizado do espaço aéreo de presídios com drone",[54,76,77,80],{},[69,78,79],{},"Pena",[69,81,82],{},"Reclusão de 1 a 5 anos e multa",[54,84,85,88],{},[69,86,87],{},"Agravante",[69,89,90],{},"Aumento de 1\u002F3 se houver risco à segurança do presídio ou do público",[54,92,93,96],{},[69,94,95],{},"Dolo",[69,97,98],{},"Sem intenção (conduta não dolosa), não há crime, segundo o relator",[54,100,101,104],{},[69,102,103],{},"Situação",[69,105,106],{},"Aprovado na Câmara em 04\u002F11\u002F2026; segue para o Senado",[20,108],{},[23,110,112],{"id":111},"contexto-700-ocorrências-em-20-estados","Contexto: 700 ocorrências em 20 estados",[11,114,115,116,120,121,125],{},"Ao defender o projeto, Kataguiri citou mais de 700 ocorrências de drones invadindo o espaço aéreo de presídios em 20 estados brasileiros desde 2018, segundo a Agência Câmara. Os casos mais comuns são entregas de drogas e celulares, como os já noticiados em ",[31,117,119],{"href":118},"\u002Fpt\u002Fnove-drones-interceptados-presidios-ms\u002F","Mato Grosso do Sul"," e no ",[31,122,124],{"href":123},"\u002Fpt\u002Fdrone-drogas-presidio-amapa\u002F","Amapá",".",[11,127,128,129,132,133,137],{},"Hoje, voar nessas áreas é infração às regras do ",[15,130,131],{},"DECEA"," (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), sujeita a sanções administrativas, mas o sobrevoo em si não é crime específico no Código Penal. O PL 5902\u002F23 muda isso, e se soma a outras propostas em tramitação, como o ",[31,134,136],{"href":135},"\u002Fpt\u002Fpl-5494-crime-drone-explosivo-arma-fogo\u002F","PL 5494\u002F26",", que trata de drones com armas e explosivos.",[20,139],{},[23,141,143],{"id":142},"debate-e-quem-erra-sem-querer","Debate: e quem erra sem querer?",[11,145,146],{},"Durante a votação, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) questionou se um piloto poderia ser punido por erro técnico, sem intenção de ajudar criminosos. Ele lembrou que a versão anterior do texto previa serviços comunitários para esses casos.",[11,148,149],{},"O relator respondeu que, sem dolo, o crime não se configura: \"se a conduta não for dolosa a pessoa não responderá por um crime porque ele não terá acontecido\". A Agência Câmara não informa se a previsão de serviços comunitários foi mantida na redação final.",[20,151],{},[23,153,155],{"id":154},"o-que-muda-para-o-piloto-brasileiro","O que muda para o piloto brasileiro",[11,157,158],{},"Por enquanto, nada muda: o texto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado. Mesmo assim, o recado é claro para quem voa perto de unidades prisionais, que costumam estar em áreas com restrição de espaço aéreo.",[160,161,162,178,184,190],"ul",{},[163,164,165,168,169,173,174,125],"li",{},[15,166,167],{},"Confira o espaço aéreo antes de decolar."," Use o ",[31,170,172],{"href":171},"\u002Fpt\u002Fsarpas-autorizacao-voo-drone\u002F","SARPAS",", sistema do DECEA para solicitar autorização de voo, e veja as ",[31,175,177],{"href":176},"\u002Fpt\u002Fzonas-proibidas-para-voar-drone\u002F","zonas proibidas para voar drone",[163,179,180,183],{},[15,181,182],{},"Evite voar perto de presídios."," Mesmo com a ICA 100-40 em vigor, a margem de erro passa a ter peso penal se a lei for sancionada.",[163,185,186,189],{},[15,187,188],{},"Registre e documente seus voos."," Autorização e cadastro ajudam a comprovar que não houve intenção.",[163,191,192,195,196,200],{},[15,193,194],{},"Conheça as regras gerais."," O guia de ",[31,197,199],{"href":198},"\u002Fpt\u002Fregulamentacao-drones-brasil\u002F","regulamentação de drones no Brasil"," resume ANAC, DECEA e cadastro no SISANT.",[20,202],{},[204,205],"faq",{":items":206},"[{\"question\":\"Voar drone perto de presídio já é crime no Brasil?\",\"answer\":\"Ainda não existe crime específico para o sobrevoo. Hoje a conduta é infração às regras do DECEA, com sanções administrativas. O PL 5902\u002F23 criaria o crime, com pena de 1 a 5 anos, mas ainda depende do Senado e de sanção presidencial.\"},{\"question\":\"Qual é a pena prevista no PL 5902\u002F23?\",\"answer\":\"Reclusão de 1 a 5 anos e multa para quem sobrevoar presídio com drone sem autorização. A pena aumenta em um terço se houver risco à segurança interna da unidade ou ao público em geral.\"},{\"question\":\"Piloto que errar sem querer pode ser preso?\",\"answer\":\"Segundo o relator Nikolas Ferreira, sem dolo, isto é, sem intenção, o crime não se configura. O ponto foi questionado por deputados na votação, e a redação final ainda será analisada pelo Senado.\"},{\"question\":\"O projeto já virou lei?\",\"answer\":\"Não. A Câmara aprovou o PL 5902\u002F23 em 4 de novembro de 2026. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.\"}]",[20,208],{},[11,210,211],{},[212,213,214,215,218,219],"em",{},"Fontes: ",[31,216,36],{"href":33,"rel":217},[35]," | ",[31,220,45],{"href":43,"rel":221},[35],{"title":223,"searchDepth":224,"depth":224,"links":225},"",2,[226,227,228,229],{"id":25,"depth":224,"text":26},{"id":111,"depth":224,"text":112},{"id":142,"depth":224,"text":143},{"id":154,"depth":224,"text":155},"noticias","2026-11-09","A Câmara aprovou o PL 5902\u002F23: sobrevoar presídio com drone sem autorização passa a render 1 a 5 anos de prisão. Veja o que muda e o que falta no Senado.",false,"md","\u002Fimages\u002Fdrone-drogas-presidio-amapa.jpg",{},true,"\u002Fpt\u002Fposts\u002Fcamara-aprova-crime-drone-sobrevoo-presidios-pl-5902",{"title":5,"description":232},"camara-aprova-crime-drone-sobrevoo-presidios-pl-5902","pt\u002Fposts\u002Fcamara-aprova-crime-drone-sobrevoo-presidios-pl-5902",[243,244,245,246],"regulamentação","segurança pública","câmara dos deputados","brasil",null,"3ITm1gkTFrNDzBRSyGuFS0gi-7MI1i38YHfDBGHye0w",[250,260,262,274],{"title":251,"description":252,"date":253,"category":230,"image":254,"slug":255,"tags":256,"author":6},"Amazon Prime Air recebe SAIL 4 inédito no Reino Unido","A CAA aprovou a Amazon para ampliar a entrega por drone em Darlington de 600 para 8.000 clientes, com a primeira autorização SAIL 4 do mundo. Veja o que muda.","2026-11-11","\u002Fimages\u002FPrime-Air.jpg","amazon-prime-air-sail-4-darlington-reino-unido",[257,258,259,243],"entrega por drone","Amazon Prime Air","Reino Unido",{"title":5,"description":232,"date":231,"category":230,"image":235,"slug":240,"tags":261,"author":6},[243,244,245,246],{"title":263,"description":264,"date":265,"category":230,"image":266,"slug":267,"tags":268,"author":6},"Zipline diz que drones ficaram 68% mais silenciosos","A Zipline anunciou em 27\u002F10 que sua frota de entrega faz 68% menos ruído por voo, segundo modelagem própria. Veja os números, limites e o efeito no Brasil.","2026-10-31","\u002Fimages\u002Fcleveland-clinic-zipline-drone-delivery.jpg","zipline-drones-68-por-cento-mais-silenciosos",[269,270,271,272,273],"entrega-drone","zipline","ruido","bvlos","eua",{"title":275,"description":276,"date":277,"category":230,"image":278,"slug":279,"tags":280,"author":6},"FCC veta laboratórios da China em testes; 82% afetados","A FCC aprovou por unanimidade o fim do reconhecimento de laboratórios chineses. Veja o que muda para DJI, drones e o piloto brasileiro, e o que segue válido.","2026-10-30","\u002Fimages\u002Ffcc-tcb-drone-certification-guidance-2026.jpg","fcc-aprova-veto-laboratorios-china-testes-2026",[281,282,273,243,283],"fcc","dji","laboratórios de teste",1794383657167]